Sobre mim
Advogado e Professor
Advogado. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP. Professor Titular da Universidade Jorge Amado. É membro efetivo do centenário Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Palestrante. Escritor a autor de 14 livros e dezenas de artigos.
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(52)Principais áreas de atuação
Direito Ambiental, 7%
Direito Agrário, 7%
Direito Marítimo / Portuário, 7%
Direito Aeronáutico, 7%
Outras, 72%
Comentários
(71)
Georges Humbert
Comentário · há 4 anos
Grátis quatro dos nossos livros
Georges Humbert · há 4 anos
Georges Humbert
Comentário · há 4 anos
Essa é a regra geral para direitos individuais e coletivos. E se aplica ao caso. Tanto é que Dilma e seus aliados já foram ao STF dezenas de vezes e ouviram o que a Constituição já determina: não posso parar e nem controlar o mérito. Cabe ao Senado.
O Senado, no caso do impeachment, é o judiciário. E o único judiciário que pode decidir no caso. É forma de controle do próprio STF, para que esse não seja um poder absoluto, acima do Legislativo e do Executivo.
Tanto que os próprios ministros do STF podem ser afastados por impeachment. E sabe quem julga: o SENADO!
O Senado, no caso do impeachment, é o judiciário. E o único judiciário que pode decidir no caso. É forma de controle do próprio STF, para que esse não seja um poder absoluto, acima do Legislativo e do Executivo.
Tanto que os próprios ministros do STF podem ser afastados por impeachment. E sabe quem julga: o SENADO!
Georges Humbert
Comentário · há 4 anos
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