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Georges Humbert

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Advogado e Professor

Advogado. Pós-doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP. Professor Titular da Universidade Jorge Amado e Adjunto Nível I da Faculdade Social da Bahia. É membro efetivo do centenário Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Palestrante. Escritor a autor de 07 livros e dezenas de artigos.

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Publicações

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Georges Humbert

Artigo · ano passado

Diretas já: é possível? O Nazismo que o diga!

A possibilidade de convocação de eleições diretas assume destaque, a partir da possibilidade de queda de Temer, via ação criminal no STF, cassação da chapa com Dilma pelo TSE ou por um processo de...

Georges Humbert

Artigo · há 2 anos

Deveres e missões dos novos Prefeitos

Encerrou-se outubro e, com ele, o pleito eleitoral. Novos prefeitos foram eleitos e tantos outros reeleitos. Em 2017 se inaugurará o mandato, daquele agente político que mais perto fica dos cidadãos...

Georges Humbert

Artigo · há 2 anos

Crime ambiental pode ser insignificante?

Tema polêmico é o da incidência ou não do princípio da insignificância ou da bagatela penal em crimes ambientais. A polêmica reside no fato de que o meio ambiente ecologicamente equilibrado, por...

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 7%

Direito Agrário, 7%

Direito Marítimo / Portuário, 7%

Direito Aeronáutico, 7%

Outras, 72%

Comentários

(71)

Georges Humbert

Comentário · há 2 anos

Grátis quatro dos nossos livros

Georges Humbert · há 2 anos

Georges Humbert

Comentário · há 2 anos

Impeachment: pode o STF rever a decisão do Senado?

Georges Humbert · há 2 anos

Essa é a regra geral para direitos individuais e coletivos. E se aplica ao caso. Tanto é que Dilma e seus aliados já foram ao STF dezenas de vezes e ouviram o que a Constituição já determina: não posso parar e nem controlar o mérito. Cabe ao Senado.

O Senado, no caso do impeachment, é o judiciário. E o único judiciário que pode decidir no caso. É forma de controle do próprio STF, para que esse não seja um poder absoluto, acima do Legislativo e do Executivo.

Tanto que os próprios ministros do STF podem ser afastados por impeachment. E sabe quem julga: o SENADO!

Georges Humbert

Comentário · há 2 anos

Impeachment: pode o STF rever a decisão do Senado?

Georges Humbert · há 2 anos

O STF pode tudo? No caso, para ficar bem fácil entender: o SENADO atua como se STF fosse. Entendeu? Como não tem nenhuma corte acima do STF, no processo de impeachment, não há tribunal acima do SENADO. Tão simples... Não sei porque tanta discussão. É a vontade de manterem um governo criminoso no poder... Só pode. Diferente disso é golpe do JUDICIÁRIO e do EXECUTIVO.

Recomendações

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Nathalia Mendes

Artigo · há 2 anos

Unidades de Conservação Ambiental

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO “Unidade de Conservação é vida, é diversidade, é riqueza, é patrimônio nacional!” 1. Sobre a Lei nº 9.985 /2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): O Sistema...

A

Alessandro Telles

Comentário · há 2 anos

Os quatro mitos do e no direito ambiental brasileiro

Georges Humbert · há 2 anos

Só uma ressalva o Código Florestal trata especificamente da exploração de florestas e demais forma de vegetação. Se o dano que se trata o texto for específico concordo em partes, porém ser for ampliado a todos os crimes ambientais, discordo. Há várias formas de degradação ambiental e muitas afetam diretamente o meio em que vivemos. Ver tragédia de Mariana, destruiu todo um sistema. Sistema é muito mais abrangente que em foco local específico.

M

Comentário · há 2 anos

Os quatro mitos do e no direito ambiental brasileiro

Georges Humbert · há 2 anos

Concordo plenamente com as assertivas colocadas, pois o direito ambiental não é um supra direito e deve coexistir com os demais ramos do direito.
Nesse aspecto, salienta-se que a primeira Constituição Federal que elevou o meio ambiente a bem jurídico constitucionalmente tutelado foi a de 1988. Diante disso, conforme estabelece a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, as normas ambientais somente poderiam incidir após esta CF/88.
O Poder Constituinte Originário que precedeu a CF/88 conscientemente não tutelou o Meio Ambiente, tanto que o Brasil foi contrário à assinatura do primeiro Tratado Internacional de Meio Ambiente em Estocolmo (1972).
Portanto, outro ponto que deveria ser um mito é a aplicação do Código Florestal de 1965 às situações consolidadas antes de 1988.

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Tese de doutorado aprovada com nota máxima, onde o Autor aborda qual o sentido e alcance do art. 182 da CRFB/88, concluindo que está além da Carta de Atenas

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